Projeto de Lei Ordinária nº 088/2019

Dá nova redação ao inciso I, do art. 3º, da Lei nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Apresentação: 26/02/2019
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Frente Parlamentar de Apoio à Manutenção da UPH Zona Leste
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

04/10/2021
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2103563-78.2020.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2020
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2103563-78.2020.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
14/06/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 12.018, de 7 de junho de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/06/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 12.018, de 7 de junho de 2019
Localização: Divisão de Expediente
04/06/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
04/06/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 12/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 33/2019.
Localização: Plenário
31/05/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 33/2019.
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
07/05/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 27/05/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
07/05/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 25/2019.
Localização: Plenário
29/04/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
29/04/2019
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 12/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 12/2019
05/04/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 104/2019 pelo ofício nº 172/2019.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 17/2019.
Localização: Plenário
04/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 17/2019.
Localização: Plenário
02/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2019 (Remanescente da S.O. 16/2019).
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 16/2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/03/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Justiça ao PL
28/02/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/03/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
28/02/2019
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/02/2019.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
28/02/2019
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 08/2019.
Localização: Plenário
26/02/2019
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/05/2019
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
29/04/2019
Descrição: Veto Total nº 12/2019
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
26/03/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/03/2019
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/02/2019
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico