Projeto de Lei Ordinária nº 303/2018

Altera o art. 7º e cria o art. 7º-A na Lei nº 8.693, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências.
Apresentação: 13/11/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Anselmo Rolim Neto
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Alvarás/Licenças/Registros, Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Meio Ambiente, Plano de Resíduos Sólidos

Tramitações

11/04/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.949, de 10 de abril de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 77/2019 pelo ofício nº 128/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 12/2019.
Localização: Plenário
15/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2019.
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/03/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/03/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Redação Final
07/03/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/03/2019.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
07/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 09/2019.
Localização: Plenário
01/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2019.
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/02/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/02/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões à Emenda 1
19/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 05/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1
15/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 05/2019.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 04/2019.
Localização: Plenário
12/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2019 (Remanescente da S.O. 03/2019).
Localização: Divisão de Expediente
08/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2019 (Remanescente da S.O. 02/2019).
Localização: Divisão de Expediente
01/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Localização: Divisão de Expediente
13/12/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/12/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 13/12/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
28/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 04/12/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
22/11/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 28/11/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
22/11/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 74/2018.
Localização: Plenário
13/11/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
12/03/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
12/03/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
19/02/2019
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Anselmo Rolim Neto
Documento
19/02/2019
Descrição: Par. Comissões à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
13/12/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
04/12/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
28/11/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico