Projeto de Lei Ordinária nº 300/2018

Dispõe sobre a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 06/11/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Wanderley Diogo de Melo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Cultura/Esportes/Lazer

Tramitações

18/11/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2167774-60.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2019
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2167774-60.2019.8.26.0000)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: ADIN
30/04/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.957, de 25 de abril de 2019
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.957, de 25 de abril de 2019
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 6/2019 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 20/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
12/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2019.
Localização: Divisão de Expediente
09/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
02/04/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
02/04/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 16/2019.
Localização: Plenário
27/03/2019
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2019
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 06/2019.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 06/2019
11/03/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 62/2019 pelo ofício nº 101/2019.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 09/2019.
Localização: Plenário
01/03/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 08/2019.
Localização: Plenário
25/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2019.
Localização: Divisão de Expediente
15/01/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 15/01/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
06/12/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 12/12/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
08/11/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 13/11/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL exarado em 13/11/18 Parecer Jurídico ao PL exarado em 06/12/18
08/11/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 72/2018.
Localização: Plenário
06/11/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
07/08/2019
Descrição: ADIN
Tipo: Anexo(s)
Autor: TJSP
Documento
16/04/2019
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
09/04/2019
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/03/2019
Descrição: Veto Total nº 06/2019
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
15/01/2019
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/12/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/12/2018
Descrição: Parecer Jurídico ao PL exarado em 06/12/18
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
13/11/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL exarado em 13/11/18
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico