Susta os efeitos do Decreto n° 23.920, de 26 de julho de 2018, que regulamenta os intervalos de descanso dos servidores médicos e dentistas lotados na Secretaria da Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 01/10/2018
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Sustação/Suspenção de Efeitos

Tramitações


31/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Decreto Legislativo nº 1661, de 25 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Irineu Donizeti de Toledo, em 2ª Discussão na S.O. 68/2018.
Localização: Plenário
23/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 68/2018.
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PDL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 67/2018.
Localização: Plenário
19/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 11/10/2018.
Localização: Comissões
03/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 09/10/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PDL
02/10/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/10/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PDL
02/10/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 61/2018.
Localização: Plenário
01/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


23/10/2018
Descrição: Votação ao PDL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
11/10/2018
Descrição: Par. Comissões ao PDL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
09/10/2018
Descrição: Par. Justiça ao PDL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
03/10/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PDL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico