Projeto de Lei Ordinária nº 269/2018

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências. (Lei Orçamentária Anual - LOA 2019)
Apresentação: 28/09/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Orçamento

Tramitações

07/03/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Dispositivos da Lei nº11.845, de 20 de dezembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Dispositivos da Lei nº11.845, de 20 de dezembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2019
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 41/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 06/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
18/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
13/02/2019
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Localização: Comissões
Documentos: Par. CEFOP ao Veto
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 13/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
05/02/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
28/12/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.845, de 20 de dezembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/12/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
27/12/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Parcial nº 41/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Parcial nº 41/2018
14/12/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 202/2018 pelo ofício nº 755/2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 79/2018.
Localização: Plenário
07/12/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 79/2018.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
27/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Redação Final Quadro de Emendas Aprovadas LOA 2019
27/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 139, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 159, 162, 170, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 479, 480, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501 e 502 (Votação Nominal)/ Enviado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias para Redação Final, em 2ª Discussão na S.O. 75/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc. Votação às Emendas pela Aprovação - 2ª Disc.
23/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 75/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Parecer Economia Emendas 2ª Discussão
01/11/2018
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Apresentação de Emendas para a 2ª Discussão de 5 a 9 de novembro. Apresentadas Emendas de nº 184 a 502. Arquivadas as Emendas nºs 84, 89 e 321 por solicitação dos autores, através de ofício.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emendas 184 a 502 Ofício Arquivamento das Emendas 2ª Discussão
01/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivadas as Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 42, 44, 46, 47, 49, 57, 58, 59, 67, 82, 95, 97, 99, 100, 108, 109, 114, 133, 135, 136, 137, 138, 151, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 183 (Votação Simbólica) a pedido dos autores / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 98, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 159, 162, 170 e 182 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 70/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação às Emendas pela Aprovação - 1ª Disc.
29/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2018.
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Economia Emendas 1ª Discussão Ofício Arquivamento Emendas 1ª Discussão
11/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Apresentação de Emendas para a 1ª Discussão de 15 a 19 de outubro. Apresentadas Emendas de nº 1 a 183
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emendas 01 a 183
02/10/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. Economia PL
02/10/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 61/2018.
Localização: Plenário
28/09/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
21/02/2019
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/02/2019
Descrição: Par. CEFOP ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
13/02/2019
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/12/2018
Descrição: Veto Parcial nº 41/2018
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
07/12/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
07/12/2018
Descrição: Quadro de Emendas Aprovadas LOA 2019
Tipo: Anexo(s)
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
27/11/2018
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
27/11/2018
Descrição: Votação às Emendas pela Aprovação - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
21/11/2018
Descrição: Parecer Economia Emendas 2ª Discussão
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
12/11/2018
Descrição: Emendas 184 a 502
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
08/11/2018
Descrição: Ofício Arquivamento das Emendas 2ª Discussão
Tipo: Ofício
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
01/11/2018
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
01/11/2018
Descrição: Votação às Emendas pela Aprovação - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
29/10/2018
Descrição: Par. Economia Emendas 1ª Discussão
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
29/10/2018
Descrição: Ofício Arquivamento Emendas 1ª Discussão
Tipo: Ofício
Autor: Vereadores
Documento
22/10/2018
Descrição: Emendas 01 a 183
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
11/10/2018
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
28/09/2018
Descrição: Orçamento Anual 2019 - Anexos
Tipo: Anexo(s)
Autor: Executivo