Projeto de Lei Ordinária nº 211/2018

Altera o art. 4º e o art. 6º da Lei nº 11.312, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre obrigações da empresa distribuidora de energia elétrica do município e dá outras providências.
Apresentação: 18/07/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Serviços de Iluminação Pública

Tramitações

20/05/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.986, de 17 de maio de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 116/2019 pelo ofício nº 200/2019.
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2019
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 21/2019.
Localização: Plenário
17/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2019.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2019
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/04/2019.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
11/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 19/2019.
Localização: Plenário
11/04/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 19/2019.
Localização: Plenário
09/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2019.
Localização: Divisão de Expediente
09/04/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. 18/2019.
Localização: Plenário
05/04/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2019.
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 30/11/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões à Emenda 1
08/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 26/11/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça à Emenda 1
08/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. 72/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1
05/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2018 (Remanescente da S.O. 71/2018).
Localização: Divisão de Expediente
01/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2018.
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 14/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/08/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
02/08/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 44/2018.
Localização: Plenário
18/07/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/04/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
16/04/2019
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
30/11/2018
Descrição: Par. Comissões à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
26/11/2018
Descrição: Par. Justiça à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/11/2018
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: João Donizeti Silvestre
Documento
28/08/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
14/08/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/08/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico