Projeto de Lei Ordinária nº 203/2018

Dispõe sobre a proibição de alimentos do tipo embutidos na alimentação escolar e dá outras providências.
Apresentação: 11/07/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Renan dos Santos
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Educação, Saúde

Tramitações

02/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.797, de 1º de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/09/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 140/2018 pelo ofício nº 562/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 54/2018.
Localização: Plenário
03/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2018.
Localização: Divisão de Expediente
28/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 28/08/2018.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
23/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 50/2018.
Localização: Plenário
21/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 49/2018.
Localização: Plenário
17/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 49/2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 14/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões à Emenda 1
14/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça ao PL (Votação Nominal) / Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 47/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação do Par. Com. Justiça ao PL Emenda nº 1 Par. Justiça à Emenda 1
10/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça exarado em 06/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
12/07/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico ao PL exarado em 13/07/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
12/07/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 43/2018.
Localização: Plenário
11/07/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/08/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
14/08/2018
Descrição: Votação do Par. Com. Justiça ao PL
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
14/08/2018
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Renan dos Santos
Documento
14/08/2018
Descrição: Par. Justiça à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/08/2018
Descrição: Par. Comissões à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
06/08/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
13/07/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico