Projeto de Lei Ordinária nº 181/2018

Dispõe sobre desafetação de bem público de uso comum, passando a integrar o rol dos bens dominiais e concessão de direito real de uso do mesmo bem e dá outras providências. (Terreno localizado no Jd. São Marcos e concessão de uso à Comunidade Sagrada Face Eucarística de Jesus)
Apresentação: 21/06/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

25/09/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.795, de 25 de setembro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 141/2018 pelo ofício nº 570/2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 55/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
06/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 55/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 54/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
03/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Edil Engº Martinez.
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do Edil Engº Martinez, em 1ª Discussão na S.O. 47/2018.
Localização: Plenário
10/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2018.
Localização: Divisão de Expediente
10/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer da Comissão de Economia exarado em 10/08/2018.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. CEFOP ao PL
02/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 09/08/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
17/07/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 02/08/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
05/07/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Solicitado pela Comissão de Economia, através de ofício, em 17/07/2018, nova análise do Parecer Jurídico. Encaminhado à Secretaria Jurídica.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL Ofício de solicitação de nova análise do Parecer Jurídico
26/06/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
26/06/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
26/06/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 38/2018.
Localização: Plenário
21/06/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/09/2018
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
06/09/2018
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
10/08/2018
Descrição: Par. CEFOP ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
09/08/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/08/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
17/07/2018
Descrição: Ofício de solicitação de nova análise do Parecer Jurídico
Tipo: Ofício
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
05/07/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
05/07/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/06/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico