Dispõe sobre a afixação de adesivo, ou similar, conscientizando sobre a Lei nº 11.634/2017 em todas as embalagens de fogos de artifícios comercializadas em Sorocaba.
Apresentação: 12/06/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Código de Posturas, Outras Normas do Município
Tramitações
01/11/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.824, de 30 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2018
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.824, de 30 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 161/2018 pelo ofício nº 601/2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 60/2018.
Localização: Plenário
24/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/09/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 20/09/2018.