Projeto de Lei Ordinária nº 128/2018

Dispõe sobre a permissão de credenciamento de Instituição de Pagamento para serviços de movimentação de recursos no Município e dá outras providências.
Apresentação: 21/05/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções

Tramitações

18/03/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.884, de 11 de março de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2019
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 17/2019 pelo ofício nº 33/2019.
Localização: Divisão de Expediente
12/02/2019
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
12/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 03/2019.
Localização: Plenário
08/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 03/2019 (Remanescente da S.O. 02/2019).
Localização: Divisão de Expediente
01/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2019.
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Líder José Francisco Martinez, em 2ª Discussão na S.O. 76/2018.
Localização: Plenário
26/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado o PL a pedido do Líder Irineu Donizeti de Toledo, em 2ª Discussão na S.O. 63/2018.
Localização: Plenário
05/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2018 (Remanescente da S.O. 62/2018).
Localização: Divisão de Expediente
01/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2018.
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/09/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Arquivada a Emenda nº 1 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno, em 28/09/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Ofício de Arquivamento da Emenda 1
06/09/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 25/09/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça à Emenda 1
06/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. 54/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1
04/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 54/2018.
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 53/2018.
Localização: Plenário
31/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2018 (Remanescente da S.O. 52/2018).
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2018.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
25/06/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
14/06/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
22/05/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
22/05/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 29/2018.
Localização: Plenário
21/05/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/09/2018
Descrição: Ofício de Arquivamento da Emenda 1
Tipo: Ofício
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Documento
25/09/2018
Descrição: Par. Justiça à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/09/2018
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Documento
04/07/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
25/06/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
14/06/2018
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico