Projeto de Lei Ordinária nº 114/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade em avisar o munícipe 5 dias antes da negativa de transporte de ambulância para outros municípios.
Apresentação: 10/05/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Vitor Alexandre Rodrigues
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi

Tramitações

29/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.822, de 26 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 164/2018 pelo ofício nº 608/2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 61/2018.
Localização: Plenário
28/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2018 (Remanescente da S.O. 60/2018).
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. 58/2018.
Localização: Plenário
18/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 57/2018.
Localização: Plenário
14/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 57/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Expediente em 06/09/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao Subst. 1
04/07/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Sust. 01 ao PL
15/05/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 21/06/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Substitutivo nº 1
15/05/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 27/2018.
Localização: Plenário
10/05/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/09/2018
Descrição: Par. Comissões ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/07/2018
Descrição: Par. Justiça ao Sust. 01 ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
04/07/2018
Descrição: Par. Jurídico Subst 01 ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
21/06/2018
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Vitor Alexandre Rodrigues