Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA)
Apresentação: 02/05/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Orçamento
Tramitações
26/07/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.761, de 24 de julho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/07/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 111/2018 pelo ofício nº 424/2018.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. 22/2018.
Localização: Plenário
12/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 21/2018.