Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018

Altera o inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica do Município. (Sobre o prazo do Executivo para prestar informações à Câmara)
Apresentação: 26/04/2018
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Apensada ao: 5/2018

Tramitações

16/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 55, de 09 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 63/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
05/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 63/2018 (Remanescente da S.O. 62/2018).
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 61/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
28/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2018 (Remanescente da S.O. 60/2018).
Localização: Divisão de Expediente
24/09/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/05/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PELOM
03/05/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PELOM
03/05/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 24/2018.
Localização: Plenário
26/04/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
09/10/2018
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
02/10/2018
Descrição: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/06/2018
Descrição: Par. Justiça ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
15/05/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico