Projeto de Lei Ordinária nº 187/2014

Acrescenta o § 2º - a, ao art. 1º, da Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990, que dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Apresentação: 30/04/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

30/05/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.841, de 28 de maio de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
09/05/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 125/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.E. 41/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
08/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovados o PL (ver Votação Nominal) e a Emenda 01, em 2ª discussão na S.E. 40/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
08/05/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda. Aprovados o PL (ver Votação Nominal) e a Emenda 01, em 1ª discussão na S.E. 39/2014.
Localização: Plenário
Documentos: Par. Jur. ao PL Par. Com. PL Par. Com. Emenda 01 Emenda 01 Votação ao PL - 1ª Disc.
30/04/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
09/05/2014
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/05/2014
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
08/05/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
08/05/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/05/2014
Descrição: Par. Com. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/05/2014
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
Documento
08/05/2014
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores