Projeto de Lei Ordinária nº 097/2018

Prevê disponibilização, no sítio eletrônico da Prefeitura, de ferramenta de consulta dos contribuintes à sua situação fiscal.
Apresentação: 19/04/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos

Tramitações

29/08/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.784, de 28 de agosto de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 121/2018 pelo ofício nº 460/2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 44/2018.
Localização: Plenário
27/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 44/2018.
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 2ª Discussão na S.O. 42/2018.
Localização: Plenário
10/07/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 42/2018.
Localização: Plenário
06/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 42/2018. (Remanescente da S.O. 41/2018)
Localização: Divisão de Expediente
02/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 41/2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/05/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
24/04/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PL
24/04/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
24/04/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 22/2018.
Localização: Plenário
19/04/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/05/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/05/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
24/04/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico