Projeto de Lei Ordinária nº 079/2018

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 11.186, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Apresentação: 27/03/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hudson Pessini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria

Tramitações

18/11/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º, pela ADIN nº 2276119-57.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.816, de 23 de outubro de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
16/10/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 24/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 65/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
11/10/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 65/2018.
Localização: Divisão de Expediente
09/10/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Expediente em 09/10/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
04/10/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 62/2018.
Localização: Plenário
02/10/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 24/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 24/2018
14/09/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 134/2018 pelo ofício nº 561/2018.
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 53/2018.
Localização: Plenário
31/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 53/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Localização: Divisão de Expediente
27/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 52/2018 (Remanescente da S.O. 51/2018).
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2018.
Localização: Divisão de Expediente
17/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação exarado em 17/08/2018.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
16/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 48/2018.
Localização: Plenário
14/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/08/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 47/2018.
Localização: Plenário
10/08/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 47/2018.
Localização: Divisão de Expediente
18/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Justiça ao Subst. 1 Par. Comissões ao Subst. 1
17/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 28/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo nº 1
15/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2018. (Remanescente da S.O. 27/2018)
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 27/2018.
Localização: Divisão de Expediente
07/05/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 26/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL e à Emenda 1
03/04/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 09/04/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Emenda nº 1 Par. Justiça ao PL e à Emenda 1
03/04/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
03/04/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 16/2018.
Localização: Plenário
27/03/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/10/2018
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
09/10/2018
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
02/10/2018
Descrição: Veto Total nº 24/2018
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
17/08/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
18/06/2018
Descrição: Par. Comissões ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/06/2018
Descrição: Par. Justiça ao Subst. 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/05/2018
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Hudson Pessini
Documento
19/04/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL e à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
16/04/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL e à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
09/04/2018
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Documento
03/04/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico