Projeto de Lei Ordinária nº 057/2018

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sorocaba e subsídios dos Vereadores, Vice- Prefeita e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 09/03/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

03/04/2020
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o art. 3º nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000 - Recurso Extraordinário nº 1.236.916.
Localização: Divisão de Expediente
29/07/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o termo "vereadores" no Art. 3º desta Lei, nos autos da ADIN 2004053-29.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
03/04/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.692, de 3 de abril de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 36/2018 pelo ofício nº 131/2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. 13/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
16/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2018.
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 12/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
13/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2018.
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
13/03/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
13/03/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
09/03/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
20/03/2018
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
15/03/2018
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
13/03/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
13/03/2018
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico