Projeto de Lei Ordinária nº 053/2014

Dá nova redação ao artigo 3º, ao § 1º do artigo 7º e aos §§ 1º e 2º do artigo 21, da Lei nº 8.627, de 4 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 18/02/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

04/04/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 10.769, de 2 de abril de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
26/03/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 52/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão na S.E. 29/2014.
Localização: Plenário
25/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 28/2014.
Localização: Plenário
18/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/02/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
20/02/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
20/02/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/02/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
11/03/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões