Projeto de Lei Ordinária nº 024/2018

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 31/01/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

19/09/2018
Situação: ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional
Ação: Declarado Inconstitucional o Art. 2º e seus § 1º e 2º desta Lei, pela ADIN nº 2097469-85.2018.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2018
Situação: ADIN com Liminar - Norma Parcialmente Suspensa
Ação: Eficácia do Art. 2º suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2097469-85.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
07/05/2018
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Dispositivos da Lei nº 11.688, de 26 de março de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Veto Parcial Rejeitado
Ação: Comunicado ao Executivo em 04/05/2018 através do Ofício nº 230/2018.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Parcial nº 09/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 23/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
24/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 23/2018. (Remanescente da S.O. 22/2018)
Localização: Divisão de Expediente
24/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão na S.O. 22/2018.
Localização: Plenário
20/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 22/2018.
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
03/04/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
03/04/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 16/2018.
Localização: Plenário
27/03/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.688, de 26 de março de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Parcial nº 09/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Parcial nº 09/2018
23/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 38/2018 pelo ofício nº 117/2018.
Localização: Divisão de Expediente
23/03/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
23/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 11/2018.
Localização: Plenário
21/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 11/2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
20/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovado as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 13/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc. Votação às Emendas 2 e 3 - 2ª Disc.
16/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2018.
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) na Emenda nº 2 / Enviado às Comissões / Exarados Pareceres na Emenda nº 2 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. 12/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc. Votação às Emendas 2 e 3 - 1ª Disc.
13/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2018.
Localização: Divisão de Expediente
09/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/02/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões à Emenda 3
02/02/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Emenda nº 2 apresentada em 06/02/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Emenda nº 2 Par. Justiça ao PL e Emenda 2 com Emenda 3
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Emenda nº 1 apresentada em 01/02/2018.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Emenda nº 1 Par. Jurídico ao PL
01/02/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
31/01/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
26/04/2018
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
16/04/2018
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
27/03/2018
Descrição: Veto Parcial nº 09/2018
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
20/03/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
20/03/2018
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
20/03/2018
Descrição: Votação às Emendas 2 e 3 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
15/03/2018
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
15/03/2018
Descrição: Votação às Emendas 2 e 3 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
09/03/2018
Descrição: Par. Comissões à Emenda 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
26/02/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL e Emenda 2 com Emenda 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
06/02/2018
Descrição: Emenda nº 2
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
02/02/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
01/02/2018
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores