Dispõe sobre a identificação das empresas, que contratam com o município de Sorocaba, cumpridoras das Leis e Decretos Federais referentes à obrigatoriedade do preenchimento das cotas de aprendizes e deficientes e dá outras providências.
Apresentação: 29/01/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Direitos da Pessoa Humana, Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Tramitações
11/06/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.730, de 8 de junho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
21/05/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 68/2018 pelo ofício nº 270/2018.
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 26/2018.
Localização: Plenário
08/05/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/05/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 25/2018.