Projeto de Lei Ordinária nº 017/2018

Dispõe sobre a emissão de documentos legíveis por profissionais da saúde no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 29/01/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

02/05/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.706, de 2 de maio de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 43/2018 pelo ofício nº 182/2018.
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
10/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 18/2018.
Localização: Plenário
06/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
27/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 15/2018.
Localização: Plenário
23/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 14/2018.
Localização: Plenário
19/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL e à Emenda 1
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 19/02/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Emenda nº 1 Par. Justiça ao PL e à Emenda 1
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
01/02/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
29/01/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/03/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
14/03/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL e à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
06/03/2018
Descrição: Par. Justiça ao PL e à Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
19/02/2018
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Documento
01/02/2018
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico