Projeto de Lei Ordinária nº 016/2018

Dispõe sobre a garantia do direito ao atendimento por transporte às pessoas com deficiências no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 26/01/2018
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Transportes/Coletivo/Individual/Táxi

Tramitações

02/09/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2045807-48.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2019
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2045807-48.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.736, de 29 de junho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 13/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 36/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
15/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2018. (Remanescente da S.O. 34/2018)
Localização: Divisão de Expediente
08/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto nº 13/2018 pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
22/05/2018
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto Par. Comissões ao Veto
22/05/2018
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 29/2018.
Localização: Plenário
18/05/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 13/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 13/2018
25/04/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 52/2018 pelo ofício nº 211/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 21/2018.
Localização: Plenário
19/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 21/2018.
Localização: Plenário
17/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 21/2018. (Remanescente da S.O. 20/2018)
Localização: Divisão de Expediente
13/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 20/2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PL
20/02/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
01/02/2018
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
01/02/2018
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
26/01/2018
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
19/06/2018
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
06/06/2018
Descrição: Par. Comissões ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
24/05/2018
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
18/05/2018
Descrição: Veto Total nº 13/2018
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
14/03/2018
Descrição: Par. Comissões ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
06/03/2018
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/02/2018
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico