Projeto de Lei Ordinária nº 318/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, revoga expressamente as Leis 6.480, de 6 de novembro de 2001 e 9.563, de 4 de maio de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 08/12/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Conselhos ou Fundos Municipais

Tramitações

27/03/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.683, de 23 de março de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
20/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 33/2018 pelo ofício nº 95/2018.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
13/03/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
13/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 11/2018.
Localização: Plenário
09/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 11/2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/03/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
01/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 08/2018.
Localização: Plenário
27/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 08/2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
27/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 07/2018.
Localização: Plenário
23/02/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 07/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões PL
12/12/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
12/12/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
08/12/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
02/03/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
22/02/2018
Descrição: Par. Comissões PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
01/02/2018
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico