Altera a redação da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, com alterações, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e na promoção, preservação e recuperação de saúde no Município e dá outras providências.
Apresentação: 01/12/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas, Saúde
Tramitações
10/07/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.742, de 6 de julho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 81/2018 pelo ofício nº 366/2018.
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. 20/2018.
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. 19/2018.
Localização: Plenário
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. 18/2018.
Localização: Plenário
15/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 18/2018.
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Irineu de Toledo.
Localização: Divisão de Expediente
05/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do Edil Irineu de Toledo, em 1ª Discussão na S.O. 17/2018.
Localização: Plenário
02/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 17/2018. (Remanescente da S.O. 16/2017)