Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de creche escola no Jardim Guaíba I, e dá outras providências.
Apresentação: 11/07/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
06/09/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.551, de 4 de setembro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 178/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/08/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado (Votação Nominal) em 2ª discussão na SO 48/2013.