Projeto de Lei Ordinária nº 277/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Insfraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências. (Pavimentação da Avenida Três de Março)
Apresentação: 25/10/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação, Financiamentos do Poder Público
Prazo do processo: 08/12/2017

Tramitações

12/12/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.633, de 11 de dezembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 157/2017 pelo ofício nº 770/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
07/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França, Fernanda Garcia e Iara Bernardi, em 2ª Discussão na S.E. 32/2017
Localização: Plenário
07/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Francisco França, Fernanda Garcia e Iara Bernardi, em 1ª Discussão na S.E. 31/2017
Localização: Plenário
05/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 31/2017.
Localização: Divisão de Expediente
28/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. ao PL
31/10/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
31/10/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
25/10/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
28/11/2017
Descrição: Par. Com. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/11/2017
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
31/10/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico