Projeto de Lei Ordinária nº 270/2017

Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.675, de 19 de maio de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar varejões municipais e dá outras providências.
Apresentação: 18/10/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria

Tramitações

27/03/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.684, de 23 de março de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 32/2018 pelo ofício nº 85/2018.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/03/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
08/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. 10/2018.
Localização: Plenário
06/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 10/2018.
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
06/03/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 09/2018.
Localização: Plenário
02/03/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 09/2018.
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
30/10/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. ao PL
25/10/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
24/10/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
24/10/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
18/10/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
31/10/2017
Descrição: Par. Com. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
30/10/2017
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
25/10/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico