Projeto de Lei Ordinária nº 249/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos eventos públicos realizados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 27/09/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Campanhas/Divulgação, Cultura/Esportes/Lazer

Tramitações

05/01/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada a Lei nº 11.653, de 3 de janeiro de 2018 (Republicada no DOM de 08/01/2018)
Localização: Divisão de Expediente
11/12/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 141/2017 pelo ofício nº 769/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
05/12/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
05/12/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 77/2017
Localização: Plenário
01/12/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 77/2017.
Localização: Divisão de Expediente
24/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/11/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Par. Redação
23/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 74/2017
Localização: Plenário
21/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 73/2017
Localização: Plenário
17/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2017.
Localização: Divisão de Expediente
06/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. ao PL
28/09/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
28/09/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
27/09/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/11/2017
Descrição: Par. Redação
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
06/11/2017
Descrição: Par. Com. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
31/10/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico