Projeto de Lei Ordinária nº 245/2017

Institui a “Semana Municipal do Consumidor” e dá outras providências.
Apresentação: 25/09/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Datas Comemorativas/Conscientização

Tramitações

01/08/2018
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.769, de 30 de julho de 2018.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 96/2018 pelo ofício nº 411/2018.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 41/2018.
Localização: Plenário
02/07/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 41/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/06/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
21/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 37/2018.
Localização: Plenário
19/06/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/06/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 36/2018.
Localização: Plenário
15/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2018. (Remanescente da S.O. 34/2018)
Localização: Divisão de Expediente
08/06/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 34/2018.
Localização: Divisão de Expediente
30/11/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com ao PL e Emenda 1
26/09/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
26/09/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
25/09/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/06/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
31/10/2017
Descrição: Par. Com ao PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
30/10/2017
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/10/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico