Projeto de Lei Ordinária nº 220/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados ora instalado em áreas de Patrimônio Histórico no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 29/08/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Iara Bernardi
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Co-autores: Antonio Carlos Silvano Júnior

Tramitações

06/08/2021
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2167708-80.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
04/02/2020
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2167708-80.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2019
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.883, de 28 de fevereiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
28/02/2019
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.883, de 28 de fevereiro de 2019.
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2019
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
21/02/2019
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 38/2018 (Votação Nominal), em discussão única na S.O. 06/2019.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
18/02/2019
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 06/2019.
Localização: Divisão de Expediente
18/02/2019
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
05/02/2019
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/02/2019.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao Veto
05/02/2019
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 01/2019.
Localização: Plenário
26/12/2018
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
26/12/2018
Situação: Veto
Ação: Apresentado Veto Total nº 38/2018.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto Total nº 38/2018
04/12/2018
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 193/2018 pelo ofício nº 739/2018.
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2018
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
29/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 76/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
26/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 76/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/11/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Expediente em 22/11/2018.
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
13/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. 73/2018.
Localização: Plenário
09/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 73/2018.
Localização: Divisão de Expediente
08/11/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/11/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 2ª Discussão na S.O. 72/2018.
Localização: Plenário
05/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 72/2018 (Remanescente da S.O. 71/2018).
Localização: Divisão de Expediente
01/11/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 71/2018.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2018
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões finalizados em 08/08/2018.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões à Emenda 3
12/04/2018
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça exarado em 12/07/2018.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça à Emenda 3
12/04/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Enviado às Comissões, em 2ª Discussão na S.O. 19/2018.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 3
09/04/2018
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 19/2018.
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2018
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
22/02/2018
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. 06/2018.
Localização: Plenário
23/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Com. ao PL e Emendas 1 e 2
31/08/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Emenda nº 1 apresentada em 03/10/2017.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Emenda nº 1 Par. Jur. PL
31/08/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
29/08/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
21/02/2019
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
18/02/2019
Descrição: Par. Justiça ao Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/12/2018
Descrição: Veto Total nº 38/2018
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
29/11/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
22/11/2018
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
08/08/2018
Descrição: Par. Comissões à Emenda 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
12/07/2018
Descrição: Par. Justiça à Emenda 3
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
12/04/2018
Descrição: Emenda nº 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
23/10/2017
Descrição: Par. Com. ao PL e Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
03/10/2017
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Iara Bernardi
Documento
04/09/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico