Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2017

Susta os efeitos do art. 9º do Decreto nº. 22.967, de 02 de agosto de 2017. (Sobre o pagamento de licença prêmio)
Apresentação: 04/08/2017
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Francisco França da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Sustação/Suspenção de Efeitos

Tramitações

30/08/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado no DOM o Decreto Legislativo nº 1545, de 24 de agosto de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
24/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PDL (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 51/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PDL - 2ª Disc.
22/08/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 51/2017.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PDL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 50/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PDL - 1ª Disc.
18/08/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 50/2017.
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Jus. PDL
08/08/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PDL
08/08/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
04/08/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
24/08/2017
Descrição: Votação ao PDL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/08/2017
Descrição: Votação ao PDL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/08/2017
Descrição: Par. Jur. PDL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
08/08/2017
Descrição: Par. Jus. PDL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça