Projeto de Lei Ordinária nº 196/2017

Obriga os estabelecimentos públicos e privados que oferecem serviços de radiodiagnóstico por imagem, quer médico, odontológico, veterinário ou de qualquer outra finalidade no Município a oferecer o colete ou avental de chumbo em acompanhantes e dá outras providências.
Apresentação: 12/07/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

24/11/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.607, de 22 de novembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
27/10/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 113/2017 pelo ofício nº 669/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
24/10/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
24/10/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em discussão única na S.O. 66/2017.
Localização: Plenário
20/10/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2017.
Localização: Divisão de Expediente
06/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
05/10/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 62/2017.
Localização: Plenário
03/10/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 62/2017.
Localização: Divisão de Expediente
03/10/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 61/2017.
Localização: Plenário
29/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 61/2017.
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2017
Situação: Retirado da Pauta
Localização: Divisão de Expediente
28/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 60/2017.
Localização: Plenário
25/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 60/2017.
Localização: Divisão de Expediente
12/09/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL e Emenda 01
05/09/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
13/07/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
13/07/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
12/07/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/10/2017
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
12/09/2017
Descrição: Par. Com. PL e Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
11/09/2017
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
05/09/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico