Dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escola no loteamento denominado Jardim Residencial Villa Amato e dá outras providências.
Apresentação: 05/10/2012
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
30/11/2012
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.339, de 28 de novembro de 2012.
Localização: Divisão de Expediente
26/11/2012
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 429/2012.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
22/11/2012
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) em 2ª discussão na S.E. 56/2012.