Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 9.555, de 4 de maio de 2011 e dá outras providências. (sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos parques municipais)
Apresentação: 30/05/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Fiscalização/Multas, Outras Normas do Município
Tramitações
27/10/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.601, de 24 de outubro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
02/10/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 102/2017 pelo ofício nº 613/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
26/09/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
26/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 59/2017.
Localização: Plenário
22/09/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 59/2017.
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
19/09/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 57/2017.