Projeto de Lei Ordinária nº 092/2017

Acrescenta o §7º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 07/04/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Maganhato
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Classificações: Serviço Funerário/Cemitérios

Tramitações

22/01/2020
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2167928-78.2019.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
04/09/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.571, de 29 de agosto de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
29/08/2017
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.571, de 29 de agosto de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2017
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
22/08/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 07/2017 (Votação Nominal) em discussão única na S.O. 50/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao Veto
18/08/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 50/2017.
Localização: Divisão de Expediente
07/08/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Jus. Veto
13/07/2017
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Plenário
10/07/2017
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2017
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 07/2017 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Veto ao PL
19/06/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 51/2017 pelo Ofício nº 385/2017.
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
13/06/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 36/2017.
Localização: Plenário
08/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 36/2017.
Localização: Divisão de Expediente
08/06/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 35/2017.
Localização: Plenário
30/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 35/2017.
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª discussão na S.O. 32/2017.
Localização: Plenário
16/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 32/2017.
Localização: Divisão de Expediente
15/05/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
26/04/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
11/04/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. Projeto
11/04/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
07/04/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
22/08/2017
Descrição: Votação ao Veto
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
07/08/2017
Descrição: Par. Jus. Veto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/07/2017
Descrição: Veto ao PL
Tipo: Veto ao PL
Autor: Executivo
Documento
16/05/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
15/05/2017
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
26/04/2017
Descrição: Par. Jur. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico