Projeto de Lei Ordinária nº 042/2017

Dispõe sobre realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos na rede municipal de ensino.
Apresentação: 13/02/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Antonio Carlos Silvano Júnior
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

23/04/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2225481-20.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
31/07/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.552, de 25 de julho de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 61/2017 pelo Ofício nº 435/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/06/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 40/2017.
Localização: Plenário
22/06/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 40/2017.
Localização: Divisão de Expediente
22/06/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Brasileiro, em 1ª discussão na S.O. 38/2017.
Localização: Plenário
31/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 38/2017.
Localização: Divisão de Expediente
30/05/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
30/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Nominal) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 32/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação Par. Just. ao PL
22/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 32/2017.
Localização: Divisão de Expediente
11/05/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Jus. Projeto
10/03/2017
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça pelo Ofício nº 119/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Manifestação ao PL
01/03/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL
14/02/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. PL
14/02/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
13/02/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
31/05/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
30/05/2017
Descrição: Votação Par. Just. ao PL
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
22/05/2017
Descrição: Par. Jus. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
11/05/2017
Descrição: Manifestação ao PL
Tipo: Manifestação
Autor: Executivo
Documento
06/03/2017
Descrição: Par. Just. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
01/03/2017
Descrição: Par. Jur. PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico