Projeto de Lei Ordinária nº 283/2016

Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e alienação de imóvel público a proprietário lindeiro, e dá outras providências. (Área de gola do sistema viário do Jardim Embaixador)
Apresentação: 15/12/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Prazo do Executivo: 14/06/2017

Tramitações

19/06/2017
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.533, de 13 de junho de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
24/05/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 39/2017 pelo Ofício nº 327/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
18/05/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
18/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 29/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Discussão
16/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2017.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 28/2017.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Discussão
08/05/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 28/2017.
Localização: Divisão de Expediente
08/05/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
26/04/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Jus. Projeto
24/04/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. Projeto
06/02/2017
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado pelo Ofício nº 21/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
Documentos: Ofício nº 21/2017 DCDAO-012/2017
02/02/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
02/02/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
15/12/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/05/2017
Descrição: Votação ao PL - 2ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
16/05/2017
Descrição: Votação ao PL - 1ª Discussão
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/05/2017
Descrição: Par. Jus. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
08/05/2017
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
26/04/2017
Descrição: Par. Jur. Projeto
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
24/04/2017
Descrição: DCDAO-012/2017
Tipo: Ofício
Autor: Executivo
Documento
06/02/2017
Descrição: Ofício nº 21/2017
Tipo: Ofício
Autor: Presidência