Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2016

10/02/2017

Situação: Publicação no DOM

Ação: Publicado no DOM o Decreto Legislativo nº 1509, de 2 de fevereiro de 2017. Diploma entregue em 08.03.2017.

Localização: Divisão de Expediente

02/02/2017

Situação: Aprovado(a)

Localização: Divisão de Expediente

02/02/2017

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica), em votação única na S.O. 01/2017.

Localização: Plenário

14/12/2016

Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

Ação: Incluído na pauta da S.O. 01/2017

Localização: Divisão de Expediente

14/12/2016

Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

Localização: Comissão de Justiça

13/12/2016

Situação: Aguardando Parecer Jurídico

Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos

13/12/2016

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Localização: Plenário

12/12/2016

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Localização: Divisão de Expediente

Documento

14/12/2016

Descrição: Par. Just. PDL

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Justiça

Documento

13/12/2016

Descrição: Par. Jur. ao PDL

Tipo: Parecer

Autor: Jurídico