Projeto de Lei Ordinária nº 422/2011

Dispõe sobre ampliação do valor do repasse mensal à FUNDEC autorizado pela Lei nº 8.931, de 30 de setembro de 2009, altera a redação do artigo 4º da referida Lei e dá outras providências.
Apresentação: 26/08/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Auxílio Financeiro/Subvenções/Empréstimos

Tramitações

16/09/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.716, de 14 de setembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 275/2011.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL em 1ª discussão na S.E. 49/2011 e Aprovado o PL em 2ª discussão na S.E. 50/2011.
Localização: Plenário
01/09/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
01/09/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Cultura PL Par. Economia PL Par. Justiça PL
30/08/2011
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
30/08/2011
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
26/08/2011
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
01/09/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
01/09/2011
Descrição: Par. Cultura PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
01/09/2011
Descrição: Par. Economia PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
01/09/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça