Altera dispositivos da Lei nº 2.437, de 04 de dezembro de 1985, e dá outras providências. (Concessão de imóvel localizado no Jardim Bertanha ao Grêmio Esportivo Santa Terezinha)
Apresentação: 19/08/2011
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
23/09/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.730, de 14 de setembro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 273/2011.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e Rejeitada a Emenda nº 01, em 1ª discussão na S.E. 49/2011. Aprovado o PL e Rejeitada a Emenda nº 01, em 2ª discussão na S.E. 50/2011.