Projeto de Lei Ordinária nº 538/2010

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos Produtos de Origem Animal, Vegetal e seus Derivados, e dá outras providências.
Apresentação: 19/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas

Tramitações

29/12/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei n° 9.440, de 20 de dezembro de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 407/2010.
Localização: Divisão de Expediente
15/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
15/12/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 1ª discussão na 49ª S.E./ Aprovado o PL e as Emendas nºs 01 e 02, em 2ª discussão na 50ª S.E./ Comissão de Redação.
Localização: Plenário
15/12/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final Par. Justiça PL c/ Emendas 1 e 2 Par. Jurídico PL Par. Economia PL e Emendas 1 e 2 Par. Educação PL e Emendas 1 e 2
19/11/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
15/12/2010
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
15/12/2010
Descrição: Par. Justiça PL c/ Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
15/12/2010
Descrição: Par. Economia PL e Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
15/12/2010
Descrição: Par. Educação PL e Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
03/12/2010
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico