Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 2.533, de 5 de dezembro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo - APTA - COAPIS)
Apresentação: 03/05/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
02/06/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.145, de 1 de junho de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 124/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
25/05/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 2ª discussão.
Localização: Plenário
25/05/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
11/05/2010
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Comissões
10/05/2010
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: -
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias