Dispõe sobre doação de bem público municipal à União, e dá outras providências. (Doação de imóvel para a construção da Sede da Gerência Regional do Trabalho)
Apresentação: 25/03/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
16/04/2010
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.096, de 13 de abril de 2010.
Localização: Divisão de Expediente
12/04/2010
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 62/2010.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
08/04/2010
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão na S.E. 09/2010 e aprovado em 2ª discussão na S.E. 10/2010.