Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas municipais de educação básica.

Apresentação: 22/06/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Carlos Cezar da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Crianças/Adolescentes/Jovens, Educação

Tramitações


25/02/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.483, de 23 de fevereiro de 2011.
Localização: Divisão de Expediente